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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 14:35
Horas Extras. Tempo à disposição. Regime de Compensação de jornada

Recurso de Revista do reclamante.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 16:45
Turma mantém condenação por jornada extenuante imposta a motorista
Apesar do entendimento de que as horas extras habituais, por si só, não afrontam a dignidade humana, no caso as jornadas chegavam a 19 horas diárias
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 09:52
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:03
JT determina a empresa pública redução da jornada de empregada (no exercício da função de jornalista)
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a jurisprudência da Corte e rejeitou (não
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 12:49
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2013 - 10:10
Acúmulo de funções.

Tendo o autor desempenhado durante a jornada normal e desde o início do contrato de trabalho as
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 16:23
Jornada extenuante, por si só, não caracteriza dano moral
Corte destacou que deve ficar provada repercussão negativa do fato e ofensa aos direitos da personalidade.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 11:59
Petrobras utiliza mais trabalhadores terceirizados do que próprios
Os petroleiros da Petrobras que atuam nas plataformas têm jornada de 14X21 (14 dias de trabalho
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2026 - 10:13
Boulos acredita que fim da escala 6x1 pode ser aprovado neste semestre
Ministro reforça que governo trabalha por redução da jornada
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 12:34
Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados
A legislação impõe apenas às transportadoras a responsabilidade por essa fiscalização.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 20:00
Empregada dos correios tem direito à jornada de bancário
A autora, argumentou exercer, de forma preponderante, as mesmas atividades de um empregado bancário. Por isso, requereu seu reenquadramento e, consequentemente, o recebimento das vantagens dessa categoria
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:33
Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária
A bancária alegou que, antes de iniciar o período extraordinário de serviço, o empregador não lhe concedia o intervalo de quinze minutos para descanso e alimentação, previsto na CLT, como forma de proteção especial às trabalhadoras
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 10:20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Horas extras. Bancário. Art. 62, inciso II, da CLT.

pela Turma, ao afirmar que a presunção do cargo de gestão fora obstada pela existência de controle de jornada.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 11:13
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 16:56
Jornada extenuante contribuiu para acidente que matou caminhoneiro no Paraná
Ele trabalhava das 6 h às 22h, mas não integralmente, segundo a empresa.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:08
TRT-RS condena empresas por trabalho em condições de escravidão
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a empresa Vip Comércio, Extração e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de revista da reclamada. Banco de horas. Validade.

A jornada de trabalho sob regime de compensação de horas não se confunde com a jornada de trabalho
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 12:59
Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal
laborava como horista, recebendo pelas horas efetivamente trabalhadas, não tendo sido fixada jornada
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 10:45
Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal
declarar nulo o contrato, nesse aspecto, fixando sua jornada em seis horas diárias.

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